NTEP - FAP

A definição de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) – FAT (Fator Previdenciário): - O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) é o mecanismo que relaciona determinada doença às atividades na qual a moléstia ocorre com maior incidência, resultado do cruzamento do diagnóstico médico enquadrado como agravo à saúde descrito na CID com sua incidência estatística dentro da CNAE. O FAB: É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período.

A principal finalidade do NTEP – FAT Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal.

Outro objetivo do NTEP – FAT é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil

A legislação relacionada ao NTEP – FAT O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi regulamentado no dia12 de fevereiro deste ano (Decreto 6.042/07), juntamente com o FAP. O Nexo fazuma relação (nexo) entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). Foi montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades.

A excelência do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) – FAT (Fator Previdenciário) É estimular as empresas a investir na prevenção das doenças evitando afastamentos previdenciários.

A recomendação que fazemos é de sempre haver um relacionamento direto entre o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) – FAT (Fator Previdenciário), o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, PPRA – Programa de Avaliação de Riscos Ambientais e o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional para que hajam ciclos de informações positivas e atuais a respeito das condições de trabalho.